Neste Dia Mundial da Acessibilidade, comemorado em 5 de dezembro, o CAU/GO reconhece o esforço de muitos setores da sociedade, públicos e privados, em adaptar seus espaços. Mas alerta que é preciso fazer mais. “Muitos recursos estão sendo investidos para adaptar calçadas ou locais de atendimento ao público”, afirma a gerente técnica do Conselho, arquiteta e urbanista Giovana Jacomini. “Porém, observamos que a qualidade das adaptações precisa melhorar muito, pois elas não estão atingindo seu objetivo. Mesmo após as obras, os espaços continuam inacessíveis para grande parcela da população.”
Na análise de três Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em Goiânia realizada nos últimos meses pelo CAU/GO, foi observado que, apesar da presença de elementos como rampas e barras de apoio em alguns pontos, o acesso aos serviços por cadeirantes, idosos, gestantes, pessoas de visão reduzida e outros públicos, não é garantido nesses espaços. Entre os problemas averiguados, estão a altura inadequada dos balcões de atendimento, as portas com vãos inferiores ao mínimo de 0,80 cm, os desníveis no acesso aos espaços internos e a presença de obstáculos que prejudicam o acesso ou podem oferecer risco a seus usuários.
Uma pequena diferença na inclinação de uma rampa, no vão de uma porta, na altura de um balcão são o limiar entre a inclusão e a segregação. “Por isso, é preciso contratar um profissional habilitado e respeitar todas as normas, especialmente a NBR 9050/2015”, explica a gerente.
As UBSs avaliadas foram: Centro de Saúde Marinho Lemos, no setor Negrão de Lima; Centro de Saúde Vila Moraes, no bairro de mesmo nome; e Centro de Saúde Conjunto Riviera, no Jardim Brasil. Os relatórios integram um convênio entre o CAU/GO e o Ministério Público Estadual (39ª Promotoria de Justiça de Goiânia), pelo qual já foram desenvolvidos 18 documentos técnicos de acessibilidade.
“Todo espaço deve ser adequado para o uso pleno por todas as pessoas, seja usuário do serviço prestado ou funcionário, independentemente de sua capacidade física”, explica Giovana Jacomini. “Os espaços, especialmente aqueles de uso público, devem permitir a todos os indivíduos autonomia, segurança e conforto”.
Veja abaixo os principais problemas encontrados nas unidades de saúde:
CALÇADA
*Centro de Saúde Marinho Lemos – Revestimento do passeio apresenta boas condições, mas há pontos danificados. O rebaixo da calçada na faixa de pedestres apresenta as dimensões adequadas, mas apresenta danos no piso podotátil e no revestimento. Não há piso tátil no restante da calçada. Não há vaga reservada para pessoas com deficiência nem para idosos em frente ao posto de saúde.
*Centro de Saúde Vila Moraes – Revestimento da calçada é adequado, mas não apresenta piso tátil. Tampouco há rebaixamento no meio fio para acesso de pedestres. Não há vagas para pessoa com deficiência ou idosos na rua ou no estacionamento para funcionários.
*Centro de Saúde do Conjunto Riviera – Piso danificado e sem rota acessível com piso tátil. Rebaixo da sarjeta não está de acordo com a Norma, não está alinhado à faixa de pedestres. Não há vagas para pessoa com deficiência ou idosos.
ACESSO À UNIDADE
*Centro de Saúde Marinho Lemos – Possui rampas sem as características de segurança necessárias.
*Centro de Saúde Vila Moraes – Portão de acesso de pedestres tem vão de apenas 0,75 m, impedindo a passagem de cadeira de rodas ou usuários de determinadas órteses. Uma rampa de acesso ao estacionamento impede ou prejudica a circulação entre as duas edificações, no caso de cadeirantes, idosos ou pessoas de baixa visão.
*Centro de Saúde do Conjunto Riviera – Portão de acesso tem dimensões adequadas para cadeira de rodas. Não há desnível.
BALCÕES DE ATENDIMENTO
*Centro de Saúde Marinho Lemos – Altura inadequada. Rampas que tornam o local inseguro. Bancos de espera em superfície irregular impede que cadeirantes aguardem próximos a seus eventuais acompanhantes.
*Centro de Saúde Vila Moraes – Altura inadequada. Acesso prejudicado por um pilar improvisado na passagem.
*Centro de Saúde do Conjunto Riviera – Altura inadequada.
INTERIOR DO EDIFÍCIO
*Centro de Saúde Marinho Lemos – Balcão de atendimento em altura inadequada. Banheiro inacessível (suas dimensões não permitem o giro em 360º para cadeiras de rodas).
*Centro de Saúde Vila Moraes – Rampa de acesso ao prédio de vacinação e enfermagem tem inclinação acima do mínimo estabelecido pela NBR 9050. Desnível de 9 cm entre o espaço de espera e a sala de vacinas impede o acesso de cadeirantes e prejudica o acesso de idosos, gestantes e pessoas de baixa visão.
Acesso aos consultórios
*Centro de Saúde Marinho Lemos – Largura do corredor (1,70 m) permite o trânsito de uma pessoa em pé e um usuário de cadeira de rodas. Mas cadeiras de espera ao longo do corredor reduzem o espaço de circulação para 1,17 m. A entrada de apenas três consultórios e sala de enfermagem permitem o acesso de cadeira de rodas. Corredor de acesso com 0,70 m de largura não permite acesso a cadeirantes (a dimensão mínima exigida é de 1,20 cm). O atendimento a pessoas com deficiência ocorre no consultório infantil, cujo acesso se dá pela área externa.
*Centro de Saúde Vila Moraes – Sala de triagem apresenta desnível de cerca de 16 cm, tornando-a inacessível. Vão da porta para os consultórios é inferior ao mínimo de 0,80 cm. Rampa que vence o desnível não possui a inclinação adequada para garantir a segurança de todos. Corredor de acesso com 1,10 m de largura impede manobra de 90º para acesso aos consultórios.
*Centro de Saúde do Conjunto Riviera – Corredor apresenta largura suficiente para deslocamento de cadeirante, embora impeça manobra em 90º. Sala de triagem e consultório de pediatria possuem portas com vãos adequados. O mesmo não acontece com a sala de curativos e o consultório de ginecologia, cujos vão de entrada e corredor, respectivamente, são inferiores a 0,80 cm. Balcão de atendimento da farmácia tem altura inadequada.
Acesse a íntegra dos relatórios:
Centro de Saúde Marinho Lemos (Negrão de Lima) – Relatório de Acessibilidade – CAU/GO
Centro de Saúde Vila Moraes (Vila Moraes) – Relatório de Acessibilidade – CAU/GO
Centro de Saúde Conjunto Riviera (Jardim Brasil) – Relatório de Acessibilidade – CAU/GO
