A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (02/09), emenda que acata proposta do CAU/BR para reduzir, significativamente, o imposto dos profissionais e escritórios de Arquitetura e Urbanismo que faturam até R$ 225 mil por ano. A matéria segue agora, em regime de urgência, para apreciação do Senado.
A emenda Nº 10, de autoria do deputado Joaquim Passarinho (PA) – que é arquiteto – alterou o substitutivo à Lei Complementar 25/07 aprovado na véspera. Foram 344 votos a favor, 73 contra e três abstenções. Com exceção às do PT, todas as demais lideranças partidárias apoiaram a emenda. No meio da votação, contudo, parte do bloco do qual a bancada do PMDB faz parte mudou de posição, por pressão do governo e do relator do substitutivo do projeto do novo Supersimples, deputado João Arruda (PMDB-PR).
“Hoje é um dia para comemorarmos. Perdemos na votação do projeto substitutivo, porque o relator não acatou nosso pleito, mas conseguimos reverter a situação em menos de 24 horas. É importante, antes de mais nada, destacar que essa vitória ocorreu graças ao decisivo apoio dos deputados arquitetos, que desde o primeiro momento advogaram nossa causa junto aos demais parlamentares”, afirmou Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR. Ele se refere aos parlamentares Luiz Carlos Busato (PTB/RS), Roney Nemer (PMDB/DF), Joaquim Passarinho (PSD/PA), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e Adilton Sachetti (PSB/MT).
“A mobilização dos arquitetos e urbanistas, que na terça enviaram e-mails e telefonaram para os deputados, seguindo sugestão do CAU/BR, também pesou muito, somando-se ao trabalho de nossas Assessorias de Assuntos Institucionais e Parlamentar e de Comunicação Integrada”, complementou. “Mas não podemos esmorecer, temos que conseguir manter a vitória no Senado e aí comemorar de vez”.
A atual legislação do Supersimples tem seis tabelas. Quando o novo Supersimples virar lei, serão quatro. Pelo substitutivo do relator, os arquitetos e urbanistas seriam enquadrados na tabela do Anexo IV. Mas, com a vitória, os profissionais passarão a pagar as alíquotas definidas pela tabela do Anexo III da nova lei. As alíquotas totais do anexo IV variam de 13,05% (receita bruta até R$ 225 mil) a 28,50% (de R$ 7,2 milhões a R$ 14,4 milhões). Já as do anexo III variam de 6% (receita até R$ 225 mil) a 29,45% (de R$ 7,2 milhões a R$ 14,4 milhões). Portanto, para a primeira faixa o imposto cairá mais do que pela metade.
“Essa mudança, se confirmada pelos senadores, fará uma enorme diferença nos orçamentos dos profissionais e escritórios, em especial nesse momento tão difícil da economia nacional. Boa parte dos escritórios é beneficiada. E acreditamos que muitos autônomos, com esse incentivo, irão sair da informalidade”, afirmou ainda Haroldo Pinheiro.
Há vários meses, o CAU/BR vem articulando a redução do Supersimples dos arquitetos e urbanistas dentro da Câmara. As negociações se intensificaram nos últimos dias. Em 01/09, o presidente do CAU/BR e a Assessora de Assuntos Institucionais e Parlamentares, Luciana Rubino, participaram de reunião-almoço com os deputados arquitetos, onde Haroldo Pinheiro expôs as dificuldades fiscais enfrentadas pela categoria e ressaltou a necessidade de isonomia com outras categorias profissionais, como os advogados. “Foi uma reunião muito positiva e marcante para o sucesso de nossa luta.”
Fonte: CAU/BR
