Casos de imperícia, negligência e descumprimento de contrato vêm sendo averiguados pela Comissão de Ética e Disciplina (CED) do CAU/GO, que se reuniu nesta terça-feira, 5 de maio, na sede do Conselho. Foram analisados nove processos, envolvendo dez arquitetos e urbanistas de Goiânia e Região Metropolitana, denunciados de 2013 a 2015.
“Por meio da apuração das denúncias, estamos zelando pelo pleno exercício da profissão”, afirma a diretora-geral do Conselho, Isabel Barêa Pastore, que ressalta a importância de os arquitetos e urbanistas conhecerem o Código de Ética e Disciplina do CAU/BR.
Na reunião da CED realizada em 13 de abril, foram emitidas as primeiras penalidades do CAU/GO: seis advertências reservadas. A Comissão se reúne mensalmente para analisar os processos éticos e disciplinares dos profissionais goianos. Após instruí-los, encaminha-os para julgamento na Plenária do Conselho.
Entre as sanções previstas pela Lei 12.378/2010, que regulamenta a Arquitetura e Urbanismo, estão: advertência – que pode ser reservada ou pública – suspensão do exercício da profissão em todo o território nacional, cancelamento do registro profissional e multa no valor entre uma e dez anuidades. A mesma norma determina que o arquiteto e urbanista deve pautar sua conduta pelos parâmetros do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, que regula “os deveres do profissional para com a comunidade, a sua relação com os demais profissionais, o dever geral de urbanidade”.
Reunião nacional
Representando a CED do CAU/GO, a vice-presidente Maria Ester de Souza e a assessora jurídica Adriana Coradini Curado estarão em Brasília nesta quinta e sexta, 7 e 8 de maio, para a 38a Reunião Ordinária da Comissão de Ética e Disciplina do CAU/BR, da qual também participará a conselheira federal goiana Maria Eliana Ribeiro Jubé. Na pauta, estão a proposta de resolução de rito de julgamento em plenário e a campanha contra a Reserva Técnica, entre outros temas.
Saiba mais
Código de Ética e Disciplina do CAU/BR
