O último seminário regional para as Comissões de Ética dos CAU/UF, promovido pelo CAU/BR, foi realizado nos dias 26 e 27 de novembro, em Florianópolis. O encontro serviu para esclarecer dúvidas sobre os procedimentos de julgamento dos processos éticos e trocar informações entre os representantes dos Conselhos de diferentes regiões do país. A conselheira federal Lana Jubé, o assessor jurídico Romeu Jankowski e o apoio técnico Lorena Marquete participaram do evento.
A abertura foi feita pelo presidente do CAU/SC, Luiz Alberto de Souza, e pelo coordenador Comissão de Ética do CAU/BR, Napoleão Ferreira da Silva Neto, que enfatizou a importância do diálogo para a construção de regulamentos de ética na profissão. “ Uma das principais referências que temos são os Tribunais de Ética da OAB, pois o CAU ainda é um Conselho novo. Por isso, precisamos ouvir pessoas e compartilhar experiências para dar segurança ao trabalho”, disse Napoleão.
A primeira palestra, conduzida pelo advogado André Dacol, que atua no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SC, aprofundou discussões sobre Ética e sua importância para estabelecer uma consciência profissional. “Se todos os Conselhos caminharem no mesmo sentido, teremos órgãos de classe mais fortes e por consequência profissionais mais fortes, porque conseguiremos criar um movimento em prol do que é ético na profissão”, introduziu André.
Ao falar sobre finalidade e legalidade de um processo ético, André destacou que adotar uma conduta ética implica também em adotar valores, principalmente o de convivência. Para ele, a maioria dos órgãos de classe mantém o sigilo e controle, mas não sugerem alternativas para evitar ilegalidades na vida das pessoas. “Um processo ético mal conduzido para quem não tem culpa é a pior das penas. Precisamos de pessoas justas e não justiceiras, colocar o profissional contra o Conselho não fortalece a categoria”, acrescentou.
Logo após a explanação, os conselheiros relataram um pouco da realidade dos seus respectivos estados, levantando questões que envolvem o pagamento de anuidade e preenchimento de RRT. Estavam presentes, conselheiros do CAU/BR, CAU/PR, CAU/CE, CAU/RJ, CAU/RS, CAU/MT, CAU/RN, CAU/GO, CAU/SP, CAU/RO, CAU/AP, CAU/MS, CAU/RR e CAU/SE. Do CAU/SC, além do presidente Luiz Alberto, participaram das discussões a procuradora-geral, Isabel Leonetti, a analista jurídica, Manoela Cavallazzi, e os conselheiros, Carlos Alberto Barbosa, Silvia Lenzi, Sérgio Oliva e Everson Martins.
Na manhã do dia 27, o evento iniciou com a fala do presidente do CAU/MS, Osvaldo Abrão de Souza, que apresentou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul aos Núcleos de Decoração do Estado. Nesse sentido, os participantes aprofundaram aspectos ligados à prática da Reserva Técnica e avaliaram a campanha nacional contra a Reserva Técnica que está sendo conduzida pelo CAU/BR. No período da tarde, o assessor jurídico do CAU/BR Eduardo de Oliveira Paes abordou a responsabilização da pessoa jurídica por infração ético-disciplinar nos casos de danos ao meio ambiente.
Como conclusão desse conjunto de eventos que foram realizados pelo CAU/BR em todas as regiões do Brasil, está marcado para os dias 10 e 11 de dezembro, em Brasília (DF), o Seminário Nacional da Comissão de Ética e Disciplina do CA/BR. A intenção é somar as discussões e avanços dos cinco seminários regionais de 2015 e promover debates e reflexões sobre a ética na atuação dos arquitetos e urbanistas e o compromisso social da profissão. Em 2016, a Comissão deverá realizar outros três seminários regionais, conforme previsto no Plano de Ação de 2016 do CAU/BR.
Fonte: CAU/SC
