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CAU/GO fiscaliza obras em Porangatu e Niquelândia

Nos últimos dias 8, 9 e 10 de abril, o CAU/GO esteve em Porangatu e Niquelândia, no norte de Goiás, para fiscalizar as obras em andamento nos municípios. Foram visitadas no total 13 construções, como residências, estabelecimentos comerciais e obras públicas. Apenas duas delas apresentaram o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de projeto e de execução. Os proprietários das demais receberam um comunicado da visita do Conselho e terão o prazo de uma semana para apresentarem o documento.

Caso não o façam, serão notificados oficialmente e terão dez dias para regularizarem sua obra. Se atenderem o prazo, os responsáveis não terão que arcar com o pagamento de multas.

O objetivo do Conselho, com a fiscalização, é coibir o exercício ilegal ou irregular da profissão. O RRT é o instrumento que comprova que um projeto ou obra está sob a responsabilidade de um profissional habilitado, e com situação regular perante o Conselho. O documento deve ser lançado sempre que o arquiteto e urbanista realizar uma atividade técnica prevista na Resolução n° 21 do CAU/BR.

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