Como parte dos debates em torno da sustentabilidade no Brasil, o Ministério do Meio Ambiente promoveu, ainda no mês de outubro, o Seminário Nacional Municípios Sustentáveis durante a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), em Brasília. O relatório final foi divulgado e, segundo o arquiteto Paulo Ormindo de Azevedo, do CAU/BR, apesar do caráter de “Braimstorming” do encontro, foram-se notadas várias convergências quanto a iniciativas e recomendações. Segundo ele, “Não se trata apenas de reestruturar o Índice de Qualidade de Vida Urbana-IQVU. Desejamos, em especial, construir instrumentos de aferição do que está acontecendo nas nossas cidades e seu entorno”.
Outro ponto muito citado no relatório é a deficiência do planejamento urbano e territorial. Com relação a esta questão, são fundamentais as seguintes ações, também citadas por Azevedo em seus comentários sobre o documento final:
– Criação de norma sobre localização de conjuntos habitacionais em nossas cidades capaz de garantir segurança, integração urbana e sustentabilidade a esses conjuntos.
– Diretrizes para requalificação urbana de favelas, alagados e outras formas de sub-habitação.
– Financiamento de Planos Urbanísticos Setoriais para áreas problemas de nossas cidades.
– Financiamento de Planos de Requalificação de Áreas Centrais deterioradas.
– Articulação da Assistência Técnica às ações anteriormente enumeradas.
– Elaboração de normas e manuais de projetação habitacional verde, vinculados às condições regionais do país.
– Separação entre seleção e contratação do projeto executivo e licitação para a construção de conjuntos habitacionais, como forma de assegurar qualidade e evitar os famosos termos aditivos.
– Melhor articulação entre os Ministérios das Cidades, Educação, Saúde e Transporte para dotar tais conjuntos de serviços.
