Todo ano, o CAU/GO realiza um trabalho de orientação e fiscalização do desenvolvimento de projetos para os ambientes da Casa Cor, evento de Arquitetura de Interiores e Design já consolidado na agenda do Estado. Além de uma visita dos fiscais ao local da mostra, nas últimas semanas o Conselho enviou aos arquitetos envolvidos um e-mail com informações a respeito da necessidade de emissão do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) para os projetos de Arquitetura de Interiores e para a execução dos projetos.
“A atuação da fiscalização em obras de caráter efêmero garante a segurança do público que irá ocupar o espaço”, afirma o gerente de Fiscalização do CAU/GO, Edinei Barros. O RRT é o documento que comprova legalmente a responsabilidade técnica por um projeto arquitetônico. Serve tanto para o profissional compor seu acervo técnico, quanto para, no caso da ocorrência de algum problema ou dano, ele ser responsabilizado.
Notificação
A Casa Cor Goiás 2019 será realizada entre 10 de maio e 20 de junho, em endereço localizado em frente ao parque Vaca Brava, no setor Bueno. Neste ano, sob o tema Planeta Casa, a mostra terá 42 ambientes e contará com 61 profissionais. Entre eles, 50 são arquitetos e urbanistas.
Durante a fase da obra, o CAU está verificando no SICCAU a emissão dos respectivos RRTs. Caso não o emita, o profissional será notificado formalmente. Se, após a notificação, o profissional ainda não houver emitido o RRT, ele deverá receber uma multa. O valor do RRT é de R$ 94,76 e a multa tem 3X esse valor (mesmo valor do RRT Extemporâneo, emitido após a conclusão da obra).
O Conselho destaca que, em no caso de ambientes com dois ou mais arquitetos envolvidos no desenvolvimento do projeto arquitetônico, ambos devem emitir o seu próprio RRT. No caso da execução da obra, basta um RRT. A emissão do RRT é feita diretamente pelo arquiteto via SICCAU. O profissional que tiver dúvidas a respeito da emissão, pode consultar o Guia do RRT e os vídeos orientativos do CAU/BR. Também é possível solucionar as dúvidas junto ao Atendimento do Conselho.
