Carta de Curitiba: por uma agenda social e política

Os presidentes dos CAU/UFs, reunidos na cidade de Curitiba nos 17 e 18 de novembro de 2014, reafirmam a importância do Fórum enquanto instância de debate e aprofundamento das questões políticas que envolvem a Arquitetura e Urbanismo em todo o território nacional. Com este propósito aconteceu o primeiro encontro na cidade de Goiânia, em Junho de 2012, este evento contribuiu para definição de metas quanto à organização estrutural do CAU, principalmente em relação às questões de planejamento e gestão administrativa.

A concepção do Fórum evoluiu, ao largo de dois anos e seis meses ocorreram reuniões nas mais diversas regiões do Brasil, permitiu ampliar os horizontes do debate, acrescentando as preocupações com as questões sociais, políticas e econômicas que afetam diretamente a produção da arquitetura e do urbanismo. O Fórum se consolidou como uma instância democrática entre os entes federados, permitindo, neste trajeto, diversas apresentações de instituições públicas ou privadas sobre a imensa complexibilidade na qual se encontram hoje as cidades brasileiras.

A escolha de Curitiba como a última cidade a sediar este encontro deve-se principalmente pela história do planejamento urbano construído pelo IPUC em um período de 50 anos, muito embora, deve-se deixar claro, nas últimas décadas, até mesmo Curitiba trocou o planejamento de Estado por um planejamento exclusivamente de governo, recaindo sobre o lugar os múltiplos problemas inerentes às demais cidades brasileiras.

Construir uma perspectiva para o Fórum de Presidentes foi e tem sido o grande desafio de todos que integraram a primeira missão de implantar este conselho em todo o território brasileiro, dar legitimidade, credibilidade e acima de tudo, a confiabilidade. O fruto das divergências muitas vezes acirradas entre os membros permitiu construir um ideário político, não basta somente vislumbrar temas eminentemente técnicos, é preciso maior envolvimento político e social, algo que ficou afastado da arquitetura e do urbanismo durante décadas.

Houve dificuldades internas relacionadas com o entendimento claro da responsabilidade política do CAU. Questões menores ocuparam tempo e ideias em detrimento de objetivos fundamentais e mais ambiciosos. Detalhes de resoluções sem a relação direta com desafios enfrentados localmente e experimentados pelos CAU/UF’s e suficientemente próximos aos grandes problemas urbanos de nosso povo.

As turbulências durante os três anos de implantação do CAU permearam a discussões e os debates: os megaeventos como a Copa e a Olimpíadas, as manifestações de rua no ano de 2013, as eleições gerais para os cargos majoritários, a crise dos poderes e os desvios intermináveis de recursos públicos.

Antes, durante e depois, o que se viu é o desmantelo geral do Estado e das instituições, fato que corrobora para acreditarmos que estamos vivendo uma crise ética, até mesmo o próprio CAU, experimentou pela primeira vez, realizar a primeira eleição, já que a primeira, ainda fora conduzida pelas câmaras de Arquitetura dos CREAS, a percepção foi de um comportamento nada ético quanto à conduta de pessoas e instituições.

As eleições refletem a falta de políticas públicas, a crise ética generalizada, ocasionando efeitos como consequência do desmonte do planejamento como algo integrado e inovador, sem oportunizar as dimensões de natureza social e tecnológicas que hoje estão à disposição dos usuários. A crise ética tem contaminado nossa sociedade e impactado no seu estado de degradação, evidenciado num processo acelerado de desumanização. Essa crise deixou rastros nas últimas eleições, tanto em nível de governo executivo e legislativo Federal e Estadual, como, inclusive nas eleições do CAU. Debates nem sempre se apresentaram propositivos, construtivamente críticos, porém reduzidos aos ataques agressivos, injustos, individuais e improdutivos com o único objetivo do êxito eleitoral.

O novo desafio de planejamento de longo prazo ser transformado em planejamento da sociedade significa envolver de forma efetiva todos os segmentos da sociedade, o que implica na mudança de paradigma, onde a linguagem tradicional hermética do urbanismo seja possível ser traduzida de forma simplificada, operacional e envolvente entre os diversos atores sociais. Neste desafio, torna-se imprescindível a definição dos papéis institucionais que irão aferir não somente resultados, mas o acompanhamento permanente e vigilante das proposições de Estado.

O projeto que criou o CAU foi idealizado por todas as entidades nacionais de arquitetura e urbanismo, não se pode admitir que a unidade que ajudou a criar o CAU seja a mesma que poderá criar anomalias graves quanto à identidade da instituição. O futuro vislumbra um processo que seja com mais transparência e lisura, pautado no respeito ético, no sentimento que predominou na implantação do CAU, de ver a satisfação plena por um conselho atuante e presente em todo o território nacional.

O Fórum também deverá aproximar o debate com a sociedade civil com a finalidade de promover a inserção e inclusão social no desenvolvimento de planos, programas e projetos, acompanhar em conjunto com o CAU/BR o cenário legislativo de propostas que ferem princípios das atividades de arquitetura e urbanismo na sua essência, aproximar e envolver as instituições de ensino e de pesquisa para que promova, de forma coletiva e associada, o sentimento de mudança junto aos jovens arquitetos.

O papel e o envolvimento dos diversos atores sociais, como as universidades públicas, Centros de Pesquisas, ONGS, organizações da sociedade civil, está constatado que as instituições tradicionais foram perdendo ao longo de décadas o valor e a importância da defesa dos interesses sociais, por conta de uma prática puramente racional, mercantilista e imediatista, apenas baseada em resultados muitas vezes de caráter duvidoso.

É preciso fortalecer o debate político nas escolas de arquitetura e urbanismo, não limitar o ensino somente a um conjunto de experiências que melhoram a concepção do projeto, mas que insere este em uma nova visão mais sistêmica. Portanto, a missão do Fórum de Presidentes é ir além dos propósitos que estão descritos na Lei 12.378 que criou o CAU. O Fórum não estava previsto, mas surgiu do debate latente, para construir uma política de valorização profissional, não basta uma enxurrada de atos normativos, é crucial ampliar os horizontes, entender a lógica das nossas cidades, evitar que se criem programas que distorcem a concepção mais legítima da ideia de cidade.

O papel do Fórum de Presidentes como legítimos coordenadores sensíveis, em um pais com dimensões continentais e de realidades tão diversas, tem como obrigação encontrar o fio condutor capaz de propor um sentido de Nação brasileira, onde arquitetura e urbanismo se insere em um contexto maior através de políticas públicas integradas e integradoras de um território tão diverso.

Nesse final de gestão o 17º. Fórum de Presidentes evidencia que a experiência e conhecimentos acumulados e consolidados ao longo desses três anos dão condições para vislumbrar com mais segurança os rumos necessários a serem seguidos para o favorecimento futuro da Arquitetura e Urbanismo no Brasil. Houve avanços, porém há necessidade de protagonizar mudanças fundamentais no conceito de planejamento que vincula diversidade, militância, competência e ética na construção de um projeto de nação.

A sociedade fragilizada não se mostra plenamente convencida da importância de uma revolução nos espaços da cidade. Continua refém de políticas casuísticas de curto prazo que objetivam prioritariamente a perpetuação política de uma minoria, alimentada pelos benefícios imediatistas de grupos que apenas especulam sobre o espaço urbano.

O Fórum de Presidentes tem sido uma instância importante para avançar em questões fundamentais no desenvolvimento da arquitetura e do urbanismo em todo o território nacional, porém é preciso que para o próximo triênio 2015 – 2017 haja um compromisso maior com uma agenda política capaz de alcançar os temas imprescindíveis para o aperfeiçoamento desta instância como algo propositivo, que foi levantado através do debate conceitual de cidade que queremos nas inúmeras cartas produzidas nas mais distintas regiões de norte a sul do Brasil. Sem dúvida, esta instância será fundamental para avançarmos na discussão estratégica de políticas públicas como um direito de Estado e não apenas de governo, de contribuir para que a realidade municipal entre na tela do debate e se discuta as causas estruturais do desmonte do planejamento em todo o país.

Entre os temas pertinentes ao compromisso do Fórum de Presidentes estão:

1. Fortalecimento do Fórum como instância consultiva para o apoio e desenvolvimento da arquitetura e do urbanismo;

2. Apoio mais direto do Fórum junto às comissões do CAU/BR;

3. Reafirmação das Cartas Escritas como um fundamento que permeia a necessidade de afirmação de preceitos e princípios conceituais sobre a ideia de cidade e de Nação;

4. Avançar no diálogo institucional com todas as instituições vinculadas à área de arquitetura e urbanismo;

5. Oportunizar a discussão de Temas urbanos considerados fundamentais para a melhoria da qualidade de vida urbana;

6. Promover o debate sobre as questões da Arquitetura como parte fundamental da cultura da sociedade;

7. Discutir a visão complexa, integrada e de transformação espacial do Arquiteto;

8. Intensificar o debate sobre a participação social inclusiva;

9. A questão da governança;

10. Crise ética institucional;

11. Projetos, planos, programas são parte de uma estrutura maior de inserção de políticas efetivas.