Os manifestantes que saíram às ruas em junho de 2013, em dezenas de cidades brasileiras, pediram transparência nos gastos públicos e urbanismo. Isso quer dizer, cidades bem planejadas e administradas com ética, com textura digna e boa qualidade de vida. Propor ações concretas em defesa de políticas públicas que atendam a esses reclamos é o objetivo da I Conferência Nacional de Arquitetura organizada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), agendado para os dias 22 a 25 de abril, em Fortaleza. O tema da conferência é “Arquitetura e Urbanismo para Todos”. O evento ocorrerá em paralelo ao XX Congresso Brasileiro de Arquitetos, organizado pelo Instituto de Arquitetos do Ceará (IAB/CE).
A conferência ocorre, por coincidência, no momento em que o Congresso Nacional analisa a MP 630/13 que, na visão do CAU/BR, “compromete o dever do Estado de planejar as áreas públicas de nossas cidades, transferindo-o para as empreiteiras”, conforme manifesto público divulgado pelo Conselho.
A medida estende para todas as obras públicas de Engenharia e Arquitetura, em todas as esferas administrativas, o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), de início restrito às obras emergenciais de responsabilidade da União. O RDC permite a “contratação integrada” das obras públicas, o que deixa por conta das empreiteiras a incumbência de “projetar, construir, fazer os testes e demais operações necessárias e suficientes para a entrega da obra”. Em outras palavras, a contratação da obra é feita antes de existir projeto.
A MP 630/13 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora espera análise pelo Senado. “Se aprovada, estaremos na contramão do que as ruas pediram. Sem um projeto completo, elaborado antecipadamente à licitação das obras, a administração não tem parâmetros orçamentários para garantir a qualidade da obra, o preço justo e tampouco controlar o aumento de custos”, afirma Haroldo Pinheiro, presidente do CAU-BR. “Em respeito aos brasileiro, é imperativo que o Senado Federal reverta esse temeroso cenário”, completa.
A I Conferência Nacional de Arquitetura e Urbanismo está estruturada em três eixos: “O CAU, a Sociedade e as Políticas Públicas”, “Formação, Exercício e Compromisso Social” e “Ética Profissional e Cidadania”.
A socióloga Maria Alice Rezende de Carvalho (PUC-Rio), o educador Nilson José Machado (USP), a filósofa Márcia Tiburi (Universidade Mackenzie) e os jornalistas Washington Novaes (TV Cultura), Hélio Campos Mello (revista Brasileiros) e Paulo Markun (por dez anos âncora do “Roda Viva”) serão os debatedores dos três painéis.
O tema do encontro, “Arquitetura e Urbanismo para Todos”, incentiva a aliança de entidades profissionais de arquitetos e urbanistas com organizações sociais que defendam a qualidade de vida na cidade, a preservação do patrimônio, a proteção de comunidades submetidas à remoção forçada e violenta, a manutenção e preservação de espaços públicos de uso coletivo É senso comum que Arquitetura e Urbanismo é uma disciplina essencial para moldar o espaço construído ao melhor atendimento às necessidades sociais, no entanto centenas de Prefeituras brasileiras não possuem arquitetos em seus quadros, tampouco são suficientes os profissionais da Caixa Econômica Federal e dos órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas da União. Essa será a base de discussão do primeiro painel.
Não só o papel do Estado será debatido. O segundo painel tratará da estreita relação entre o ensino acadêmico e a prática profissional. Por extensão, o Código de Ética e Disciplina dos arquitetos, o primeiro do Brasil, inspirou outro terceiro painel. “É essencial não reduzir a Arquitetura à mera técnica construtiva. Arquitetura é Ética”, diz o documento de apresentação da conferência.
