O Ministério Público de Goiás lançou no mês de setembro o projeto Viva Acessibilidade!. Concebida pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e do Cidadão (CAODHC), a proposta é a de desenvolver ações para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção. A intenção do projeto é ampliar o conceito de acessibilidade, informando a sociedade sobre as garantias dadas pela legislação, e também alertar os profissionais das áreas de engenharia e arquitetura para a elaboração de projetos universais.
Foram confeccionadas cartilhas informativas e realizados workshops sobre o tema em cidades do interior do Estado. A capacitação é realizada nos municípios por um técnico da Coordenação de Apoio Técnico Pericial (Catep) e pela coordenadora do CAODHC. A oficina pretende criar, a partir da sensibilização da comunidade para a temática da acessibilidade, um ambiente favorável para que a questão possa ser trabalhada localmente da forma adequada.
Está prevista também a realização de curso de capacitação para os técnicos municipais (engenheiros e arquitetos), que será formatado em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/GO) e com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea/GO). A ideia é que, quando os profissionais forem preencher os documentos de responsabilidade técnica (RRT e ART), eles tenham condições de aferir se os projetos de construção e reforma das edificações de uso privado multifamiliares, de uso público ou coletivo e de espaços urbanos, atendem às regras de acessibilidade.
Os workshops sobre acessibilidade já foram realizados em Rialma, Corumbaíba, São Domingos, Posse, Luziânia, Jaraguá e Abadiânia. Estão confirmadas as reuniões de Firminópolis (21/10), Caiapônia (23/10), Niquelândia (30/10), Goiás (07/11) e Nerópolis (14/11). Outros municípios solicitaram o encontro para discutir a acessibilidade mas ainda não foram acertadas datas para acontecerem, o que deve ocorrer em breve. (Com informações da Assessoria de Comunicação do MP-GO).
Acesse a principal cartilha do Projeto Viva Acessibilidade clicando aqui.
