Ao abrir o jornal O Popular de 23 de abril, em uma das suas primeiras páginas estava: “Plano Diretor – Cai a suspensão das alterações”. Se de fato isso acontecer será um retrocesso ao planejamento de nossa cidade (planejada). Por que retrocesso? O planejamento urbano é uma atividade multidisciplinar que carece de informação técnico-científica, sócio-econômica, cultural, demográfica, geográfica, entre outras. Atividade de grande complexidade, pois analisa diversas informações e as transforma em desenho, diretrizes e planos para a construção de uma cidade melhor. Melhor para quem? Para todos, e é aí que entra o ingrediente da participação popular no planejamento das cidades.
A cidade deve ser e é vivida por todos. Quem mais sabe sobre a cidade são os seus cidadãos. Os cidadãos goianienses se manifestaram em diversos momentos contra a aprovação das alterações trazidas pela Lei Complementar nº246./2013. Se manifestaram individualmente, por meio de seus vereadores e através de entidades e organizações não governamentais como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/GO), O DCE da UFG, a própria UFG (através de um parecer de uma equipe multidisciplinar), a Associação VERDIVALE, dentre outros importantes apoios que, injustamente, esqueço de citar aqui.
Como cidadão, arquiteto e urbanista e diretor do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás acompanhei de perto as discussões e em nenhum momento foram apresentados estudos técnicos que justificassem as mudanças. Em nenhum momento foram apresentados diagnósticos da cidade que mostrassem à população a necessidade de mudanças para “não estancar o processo de planejamento da cidade”, como argumentou o revisor o desembargador Luiz Eduardo de Souza, discordando do relator Orloff Neves, que havia suspendido as mudanças na Lei, atendendo ao pedido do MP-GO.
Chegou a ser constrangedor quando, em reunião feita na UFG, foi apresentado como estudo técnico uma série de arquivos de computador de todos os tipos (word, pdf e dwg), sem que nenhum deles fosse aberto e discutido. A falta desses estudos obscurece o processo, dando margem a pensar que o planejamento da cidade serve a objetivos que estão muito distantes da realidade da maioria da população. A marcha ré, o retrocesso que estamos dando ao implementar essas alterações é evidente.
Por exemplo, em outra administração petista (SP), porém bem mais avançada, onde o Secretário de Planejamento Urbano é um arquiteto e urbanista, se discute, na alteração do Plano, a possibilidade de não haver mais vagas de estacionamento em edifícios na área central para não atrair mais automóveis para um centro já saturado. Já aqui em Goiânia estamos querendo colocar em prática a NÃO cobrança de licença onerosa para a construção de edifícios garagem no centro, isto é, estamos incentivando a criação de vagas. O AVESSO! E esse avesso aparece em outros artigos alterados.
O planejamento urbano contemporâneo tem se apoiado em diretrizes que tornam as cidades mais humanas. Por que então a Prefeitura de Goiânia, proponente dessas mudanças, não concentra seus técnicos em pensar em mudanças que beneficiem a maioria da população? Porque a Prefeitura e o TJ-GO ignoram um parecer técnico da UFG e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo? Será que a resposta é o avesso do que a população precisa?
Artigo publicado no jornal O Popular em 24 de abril de 2014
*Edinardo Lucas é cidadão, Arquiteto e Urbanista, professor (PUC), mestrando (UFG) e diretor do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO)
